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A impenhorabilidade das verbas salariais : uma análise sob a égide da jurisprudência do STJ e a ponderação de Robert Alexy.

Bibliographic Details
Main Authors: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo, Souza, Adriano Stanley Rocha, Ferreira, Vitor Kalil Rocha
Format: Online
Language:Português
Published: Síntese 2025
Subjects:
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59251
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-592512025-06-03T20:07:08Z A impenhorabilidade das verbas salariais : uma análise sob a égide da jurisprudência do STJ e a ponderação de Robert Alexy. Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Souza, Adriano Stanley Rocha Ferreira, Vitor Kalil Rocha Impenhorabilidade do salário, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência. 2025-06-03T20:07:04Z 2025-06-03T20:07:04Z 2025-03 Artigo In: Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária. Porto Alegre: Síntese, v. 35, n. 429, p. 35-53, mar. 2025. 2179-1643 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59251 pt_BR Síntese Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Síntese
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