ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 29, n. 24.
Doutrina: - União estável anterior ao casamento / José Carlos Teixeira Giorgis. p. 444-443. - Redução retroativa das multas impostas nos autos de infração previdenciários / Leonardo Ribeiro Pessoa. p. 443-441. - O STF está assumindo um "ativismo judicial" cem precedentes? / Luiz Flávio Gomes. p. 441...
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2009
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| description | Doutrina:
- União estável anterior ao casamento / José Carlos Teixeira Giorgis. p. 444-443.
- Redução retroativa das multas impostas nos autos de infração previdenciários / Leonardo Ribeiro Pessoa. p. 443-441.
- O STF está assumindo um "ativismo judicial" cem precedentes? / Luiz Flávio Gomes. p. 441-440. |
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