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Stalking : três anos de vigência do tipo penal.

Détails bibliographiques
Auteur principal: Moreira, Rômulo de Andrade
Format: Online
Langue:Português
Publié: Síntese 2024
Sujets:
Accès en ligne:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59311
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-593112025-06-06T18:29:14Z Stalking : três anos de vigência do tipo penal. Moreira, Rômulo de Andrade Crime de perseguição, Brasil. Assédio moral. Direito à privacidade. Perturbação da tranquilidade, Brasil. Contravenção penal, Brasil. 2025-06-06T18:29:10Z 2025-06-06T18:29:10Z 2024-08 Artigo In: Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Síntese, v. 24, n. 147, p. 207-210, ago./set. 2024. 2179-1627 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59311 pt_BR Síntese Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Síntese
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