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Deliberação colegiada de conflito : análise do método alternativo de solução de controvérsias entre usuários de recursos hídricos.

Detalhes bibliográficos
Principais autores: Santana, Stella Emery, Silva, Victor Athayde
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2024
Assuntos:
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59361
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-593612025-06-07T12:30:06Z Deliberação colegiada de conflito : análise do método alternativo de solução de controvérsias entre usuários de recursos hídricos. Santana, Stella Emery Silva, Victor Athayde Responsabilidade ambiental, doutrinas e controvérsias, Brasil. Recursos hídricos, política governamental, Brasil. Democracia participativa, Brasil. Direito à água, Brasil. Desenvolvimento de recursos hídricos, Brasil. Resolução de conflitos, Paranaíba (MS). 2025-06-07T12:30:02Z 2025-06-07T12:30:02Z Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. 2024-07 Artigo In: Revista de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 29, n. 115, p. 125-164, jul./set. 2024. 1413-1439 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59361 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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