Plusvalía ecológica ilícita : fundamentos para su aplicación en Costa Rica.

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Peña Chacón, Mario
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista dos Tribunais 2024
Assuntos:	Direito ambiental, aspectos constitucionais, Costa Rica. Hermenêutica. Ilicitude, jurisprudência, Costa Rica. Proteção ambiental, legislação, Costa Rica. Reparação do dano (direito ambiental), Costa Rica. Responsabilidade ambiental, jurisprudência, Brasil, Costa Rica. Tribunal superior, decisão judicial, Brasil, Costa Rica.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59378

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