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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-593792025-06-09T19:01:31Z Litígios climáticos como garantia de equidade intergeracional. Mattos Neto, Antonio José de Reis, Roberta Carolina Araújo dos Borges, Igor Proteção ambiental, decisão judicial. Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente (1972 : Estocolmo, Suécia). Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (1992). (1997 dez. 11) Protocolos etc. Direitos humanos (direito internacional público). Efeito estufa, controle, direito comparado. Mudança do clima, decisão judicial, Brasil, Colômbia, Estados Unidos. Sustentabilidade ambiental. 2025-06-09T19:01:25Z 2025-06-09T19:01:25Z Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. 2024-01 Artigo In: Revista de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 29, n. 113, p. 245-270, jan./mar. 2024. 1413-1439 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59379 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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