Aplicação subsidiária do incidente de desconsideração da personalidade jurídica aos processos administrativos sancionadores.
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Revista dos Tribunais
2024
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-593882025-06-09T20:10:47Z Aplicação subsidiária do incidente de desconsideração da personalidade jurídica aos processos administrativos sancionadores. Amaral, Paulo Osternack Martynetz, Caroline Ábila, Paola Gabriel Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil. Processo disciplinar, Brasil. Sanção administrativa, Brasil. 2025-06-09T20:10:42Z 2025-06-09T20:10:42Z Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. 2024-10 Artigo In: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 49, n. 356, p. 281-305, out. 2024. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59388 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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