ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 29, n. 40.
Doutrina: - Estado democrático de direito e posse de droga para consumo próprio / Renato Faloni de Andrade. p. 727-724. - Nova Lei do mandado de segurança (Lei n. 12.016/2009) : participação da pessoa jurídica de direito público / Marcelo Moura da Conceição. p. 724-723. - O artigo 93 da Lei n. 8.213...
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2009
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- Estado democrático de direito e posse de droga para consumo próprio / Renato Faloni de Andrade. p. 727-724.
- Nova Lei do mandado de segurança (Lei n. 12.016/2009) : participação da pessoa jurídica de direito público / Marcelo Moura da Conceição. p. 724-723.
- O artigo 93 da Lei n. 8.213 criou uma estabilidade ao profissional portador de deficiência? / Miguel Nolasco de Carvalho Neto. p. 723-722. |
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