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Comentários sobre a ação direta de inconstitucionalidade.

Detalles Bibliográficos
Autor principal: Leite, Gisele
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Síntese 2024
Materias:
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59446
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-594462025-06-11T16:33:40Z Comentários sobre a ação direta de inconstitucionalidade. Leite, Gisele Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. Controle concentrado de constitucionalidade, Brasil. Controle difuso de constitucionalidade, Brasil. 2025-06-11T16:33:37Z 2025-06-11T16:33:37Z 2024-04 Artigo In: Revista Jurídica. São Paulo: Síntese, v. 74, n. 558, p. 45-62, abr. 2024. 0103-3379 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59446 pt_BR Síntese Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Síntese
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