Os precedentes no Brasil os limites do ativismo judicial.
55 p.
| Autor principal: | |
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| Outros Autores: | |
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Mises Brasil
2025
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| author | Maia, Lucília Barbosa |
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-594662025-06-11T19:43:50Z Os precedentes no Brasil os limites do ativismo judicial. Maia, Lucília Barbosa Moreira, Pedro da Silva Precedente judicial, Brasil. Ativismo judicial, Brasil. Estado democrático de direito, Brasil. 55 p. O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) explora a temática dos precedentes judiciais e o ativismo judicial no contexto de um Estado Democrático de Direito. A pesquisa aborda a origem dos precedentes nos sistemas Common Law e Civil Law, destacando a evolução histórica e o sincretismo entre eles, após a influência do neoconstitucionalismo. O estudo enfoca o sistema de precedentes no direito brasileiro, incluindo a repercussão geral, e oferece uma análise crítica das controvérsias, da discricionariedade judicial e do distanciamento com os precedentes embrionários da common law. A autora discute o protagonismo do Supremo Tribunal Federal na esfera política e os limites da interpretação judicial, sob a ótica do Estado de Direito Democrático e a Separação dos Poderes. O texto examina o ativismo judicial e seus resultados, correlacionando-o à influência dos precedentes na ordem jurídica. Para tanto, questiona-se os limites do poder interpretativo judicial, em especial da Suprema Corte, abordando os parâmetros assegurados pelos princípios constitucionais da separação dos poderes, da liberdade, da segurança jurídica, do livre convencimento do juiz e do juiz constitucional. O objetivo do trabalho foi oferecer uma análise crítica e abrangente dos precedentes judiciais no Brasil, explorando seus desafios e implicações para o sistema jurídico e a sociedade, num Estado de Direito Democrático. 2025-06-11T19:43:44Z 2025-06-11T19:43:44Z 2025-02-23 Artigo MAIA, Lucília Barbosa. Os precedentes no Brasil os limites do ativismo judicial. 2025, 55p. Monografia, Programa de Pós-Graduação em Direito, Ciências Políticas e Liberalismo, Mises Academy. Brasília, 2025. https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59466 pt_BR Maia, Lucília Barbosa. Mises Academy. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis principais licenças, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada “propaganda grátis”, pois permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. Acesso Aberto application/pdf Mises Brasil Programa de Pós-Graduação em Direito, Ciências Políticas e Liberalismo Mises Academy |
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