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Contrato atípico de cessão de área e desconformidade do bem entregue : cumprimento específico e efeito indenizatório (Parecer).

Détails bibliographiques
Auteur principal: Steiner, Renata Carlos
Format: Online
Langue:Português
Publié: Revista dos Tribunais 2024
Sujets:
Accès en ligne:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59478
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-594782025-06-12T15:57:52Z Contrato atípico de cessão de área e desconformidade do bem entregue : cumprimento específico e efeito indenizatório (Parecer). Steiner, Renata Carlos Contrato inominado, Brasil. Cláusula contratual, Brasil. Contrato, violação, Brasil. Indenização (direito civil), Brasil. Perdas e danos, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Responsabilidade civil, Brasil. Responsabilidade contratual, Brasil. 2025-06-12T15:57:47Z 2025-06-12T15:57:47Z 2024-04 Artigo In: Revista de Direito Civil Contemporâneo. São Paulo : Revista dos Tribunais, n. 11, v. 39, p. 339-360, abr./jun. 2024. 2358-1433 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59478 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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