A inelegibilidade eleitoral na união estável.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
COAD
2004
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59503 |
Similar Items: A inelegibilidade eleitoral na união estável.
- A inelegibilidade eleitoral na união estável
- Pressupostos de elegibilidade e inelegibilidades no direito constitucional brasileiro
- A capacidade eleitoral passiva do militar alistável para concorrer a cargo político municipal.
- Desincompatibilização e afastamento de servidores públicos para concorrerem a mandato eletivo.
- Inelegibilidade decorrente de vida pregressa
- Ação de impugnação de mandato eletivo: instrumento eficaz no combate às práticas abusivas que contaminam a legitimidade do processo eleitoral