Da legitimidade da prisão do acusado realizada por guardas municipais à luz da jurisprudência (estudo de caso).

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Bonifácio, Gessyca Prates Guimarães, Santos, Maycon Douglas Dos, Paula, Paulo Borges de, Rabelo, Galvão
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Síntese 2025
Materias:	Polícia, Brasil. Prisão em flagrante, Brasil. Investigação criminal, Brasil. Poder de polícia, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59522

Ejemplares similares: Da legitimidade da prisão do acusado realizada por guardas municipais à luz da jurisprudência (estudo de caso).

Vista rápida
Guarda civil municipal pode realizar prisão em flagrante.
Vista rápida
Há impedimento constitucional de polícia preventiva para guardas municipais?
Vista rápida
A inconstitucionalidade da investigação criminal realizada pelo ministério público
Vista rápida
Do flagrante obtuso ou da pretensão de que o delegado de polícia lavre auto de "não prisão" em flagrante em qualquer caso de condução de capturado.
Vista rápida
O poder de polícia, pedagogia do erro e guarda municipal
Vista rápida
Prazo para a lavratura do auto de prisão em flagrante. Omissão legal. Autoridade policial. Crime de prevaricação
Vista rápida
O princípio da insignificância frente ao poder discricionário do delegado de polícia
Vista rápida
O pacote anticrime acaba por revelar mais ainda a importância do delegado de polícia no ordenamento jurídico dentro do sistema de persecução penal : a divergência jurisprudencial do STJ e do STF sobre o magistrado agir de ofício na conversão da prisão flagrancial em prisão preventiva.
Vista rápida
O pacote anticrime acaba por revelar mais ainda a importância do delegado de polícia no ordenamento jurídico dentro do sistema de persecução penal : a divergência jurisprudencial do STJ e do STF sobre o magistrado agir de ofício na conversão da prisão flagrancial em prisão preventiva.
Vista rápida
Da validade processual penal das provas obtidas em sites de relacionamento e a infiltração de agentes policiais no meio virtual.
Vista rápida
As guardas municipais e a segurança pública.
Vista rápida
Inconvencionalidade das investigações militares não castrenses e a sua aferição pela polícia civil.
Vista rápida
Da ilegalidade da investigação criminal exercida, exclusivamente, pelo Ministério Público no Brasil
Vista rápida
A fiscalização do trânsito pela guarda municipal : a atuação dos guardas municipais como agentes de trânsito
Vista rápida
O paradoxo das polícias judiciárias cada vez mais "militarizadas" e as polícias militares cada vez mais "investigativas" : um contrassenso constitucional que precisa ser reajustado e corrigido pelo poder político e pelas demais instituições.
Vista rápida
A atividade policial em face da Lei de combate ao crime organizado.
Vista rápida
Polícia judicial y prueba ilícita : regla de exclusión y efecto disuasorio : un error de base.
Vista rápida
Policia e poder de policia.
Vista rápida
Função da polícia e a nova Lei 13.022/2014: o Estatuto Geral das Guardas Municipais
Vista rápida
Dano moral e prisão em flagrante
Vista rápida
A importância do inquérito policial no sistema processual penal
Vista rápida
Fiança arbitrada pela autoridade policial e a Lei Maria da Penha
Vista rápida
Fiança arbitrada pela autoridade policial e a Lei Maria da Penha
Vista rápida
Flagrante e espontânea apresentação do acusado.