O princípio da individualização da pena e sua aplicação na progressão de regime no sistema penitenciário brasileiro.
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| Publicado: |
Síntese
2025
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-595292025-06-17T20:46:03Z O princípio da individualização da pena e sua aplicação na progressão de regime no sistema penitenciário brasileiro. Paulo, Ellem Mayra Gomes de Silva, Hericles Adriano Ribeiro da Princípio da individualização da pena, doutrinas e controvérsias, Brasil. Pena alternativa, Brasil. Dosimetria da pena, Brasil. Sanção penal, Brasil. Aplicação da pena, Brasil. Garantismo penal. 2025-06-17T20:45:59Z 2025-06-17T20:45:59Z 2025-04 Artigo In: Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Síntese, v. 26, n. 151, p. 199-218, abr./maio 2025. 2179-1627 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59529 pt_BR Síntese Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Síntese |
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