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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-595442025-06-18T14:26:41Z Uma nova capacidade negocial : a capacidade para consentir nos cuidados da saúde. Monteiro, Juliano Ralo Santos, Camila Bertoni Carneiro dos Thomas, Carla Direitos da personalidade, Brasil. Brasil. Estatuto da criança e do adolescente (1990). Direitos individuais, Brasil. Pessoa com deficiência, direitos e deveres, Brasil. Assistência à saúde, legislação, Brasil. 2025-06-18T14:26:37Z 2025-06-18T14:26:37Z 2024-07 Artigo In: Revista de Direito Civil Contemporâneo. São Paulo : Revista dos Tribunais, n. 11, v. 40, p. 33-55, jul./set. 2024. 2358-1433 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59544 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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