Avaliação sobre a deferência às escolhas administrativas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
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Revista dos Tribunais
2024
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-596712025-07-01T16:00:13Z Avaliação sobre a deferência às escolhas administrativas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Borges, Letícia Menegassi Andréa, Gianfranco Faggin Mastro Ativismo judicial, Brasil. Ato discricionário, Brasil. Direitos sociais, Brasil. Judicialização da saúde, Brasil. Motivação da sentença, Brasil. Políticas públicas, Brasil. 2025-07-01T16:00:10Z 2025-07-01T16:00:10Z 2024-07 Artigo In: Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 32, n. 144, p. 13-36, jul./ago. 2024. 1518-272x https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59671 pt_BR Editora Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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