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Revisitando o caso do depositário judicial infiel : entre o distinguishing não realizado pelo STF e a proposta de superação e releitura do RE 466.343/SP.

Bibliographic Details
Main Author: Barbiero, Louri Bruno
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2024
Subjects:
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59685
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-596852025-07-01T19:09:01Z Revisitando o caso do depositário judicial infiel : entre o distinguishing não realizado pelo STF e a proposta de superação e releitura do RE 466.343/SP. Barbiero, Louri Bruno Depositário infiel, Brasil. Controle de convencionalidade, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Princípio da efetividade, Brasil. Prisão civil, Brasil. Processo de execução, Brasil. 2025-07-01T19:08:57Z 2025-07-01T19:08:57Z 2024-03 Artigo In: Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 32, n. 142, p. 163-205, mar./abr. 2024. 1518-272x https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59685 pt_BR Editora Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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