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A destituição do poder familiar pela Lei nº 13.715/2018 : sanção civil contra a prática de feminicídio.

Detalhes bibliográficos
Principais autores: Canezin, Claudete Carvalho, Teixeira, Letícia Casemiro, Freitas, Maria Vitória Baggio de
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Magister 2024
Assuntos:
Violência contra a mulher, legislação, Brasil.
Feminicídio, legislação, Brasil.
Poder familiar, Brasil.
Brasil. Lei n. 13.715, de 24 de setembro de 2018.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59753
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https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59753

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