Improbidade administrativa sob a ótica da defesa.

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Pereira, Ana Graciema
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	COAD 2005
Sujets:	Improbidade administrativa, Brasil. Ato administrativo, Brasil. Condição da ação, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Direito de defesa, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59757

Documents similaires: Improbidade administrativa sob a ótica da defesa.

Aperçu
Defesa prévia em ações de improbidade administrativa
Aperçu
A necessidade de concessão de oportunidade para oferta de defesa prévia am ação de improbidade. Contraditório. Ampla defesa. Devido processo legal
Aperçu
A necessidade de concessão de oportunidade para oferta de defesa prévia am ação de improbidade. Contraditório. Ampla defesa. Devido processo legal
Aperçu
A aplicação do instituto da colaboração premiada nas ações de improbidade administrativa.
Aperçu
A improbidade administrativa e os princípios constitucionais
Aperçu
A Lei de improbidade administrativa e o princípio da proporcionalidade
Aperçu
O processo civil no estado constitucional e seus reflexos nas ações de improbidade administrativa.
Aperçu
Processo administrativo disciplinar - Da improbidade administrativa, da apreciação da defesa e da designação da comissão
Aperçu
A desnecessária indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa
Aperçu
Dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 10)
Aperçu
Julgamento parcial na "ação de improbidade administrativa".
Aperçu
O momento do depoimento pessoal do requerido na ação de improbidade administrativa sob a perspectiva da garantia fundamental da ampla defesa.
Aperçu
Indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa : recursos cíveis e conteúdos cabíveis.
Aperçu
O princípio in dubio pro societate na admissibilidade das ações de improbidade administrativa.
Aperçu
O dever de prestar contas pelo servidor público : implicações sob a ótica da improbidade administrativa.
Aperçu
Ação de improbidade administrativa sem provas é lícita?
Aperçu
Os pressupostos para o deferimento da medida de indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa
Aperçu
Justa causa e juizo de prelibação (admissibilidade) na ação de improbidade administrativa : proteção e preservação dos direitos e garantias dos requeridos frente à busca de maior eficiência judicial no combate à corrupção na era da Operação Lava Jato.
Aperçu
Improbidade administrativa, processo coletivo e a Lei 14.230/2021 : consensos e dissensos numa coautoria.
Aperçu
A indisponibilidade de bens na nova Lei de improbidade administrativa.
Aperçu
Do procedimento administrativo para apurar ato de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigos 14 e 15)
Aperçu
Arbitragem nas ações de improbidade administrativa.
Aperçu
O recurso administrativo no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica CADE
Aperçu
O dolo na Lei de improbidade administrativa.