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author Moreira, Eduardo Ribeiro
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-597612025-07-08T12:38:09Z Renda básica e a redução da desigualdade econômica. Moreira, Eduardo Ribeiro Transferência de recursos, Brasil. Desigualdade de renda, Brasil. Distribuição de renda, Brasil. Incentivo fiscal, Brasil. Isenção tributária, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. Progressividade do imposto, Brasil. 2025-07-08T12:38:03Z 2025-07-08T12:38:03Z 2024-01 Artigo In: Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 32, n. 141, p. 133-156, jan./fev. 2024. 1518-272x https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59761 pt_BR Editora Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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