Uma outra contribuição à compreensão do processo administrativo sancionador da agência nacional de aviação civil.
| Autor principal: | |
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| Publicado em: |
Síntese
2024
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-597782025-07-08T15:58:22Z Uma outra contribuição à compreensão do processo administrativo sancionador da agência nacional de aviação civil. Araújo, Alan Pereira de Processo administrativo sancionador, Brasil. Agências reguladoras, Brasil. Poder de polícia, Brasil. 2025-07-08T15:58:17Z 2025-07-08T15:58:17Z 2024-02 Artigo In: Revista Síntese de Direito Administrativo. Porto Alegre: Síntese, v. 19, n. 218, p. 75-118, fev. 2024. 2179 1651 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59778 pt_BR Editora Síntese Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Síntese |
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