Liberdade de consciência : aspectos constitucionais e penais ligados à recusa ao tratamento médico.

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Porfírio, Geórgia Bajer Fernandes de Freitas
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	COAD 2005
Assuntos:	Liberdade de consciência, aspectos constitucionais. Assistência médica, aspectos constitucionais. Assistência médica, aspectos jurídicos. Direito à saúde. Direito à vida, Brasil. Direitos e garantias individuais.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59784

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