ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, ano 2011, n. 29.
Doutrina: - Legitimidade para pleitear a restituição de indébito do IPTU / Omar Augusto Leite Melo. p. 478. - O cumprimento das decisões judiciais / Antonio Pessoa Cardoso. p. 477-476. - Um novo Código comercial é importante? / Marcelo Lauar Leite. p. 476-475.
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| Publicado: |
Coad
2011
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- Legitimidade para pleitear a restituição de indébito do IPTU / Omar Augusto Leite Melo. p. 478.
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