Proposições teóricas aos institutos da emendatio libelli e da mutatio libelli: superação do processo como instrumento de jurisdição
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2011
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-59802024-03-02T14:47:06Z Proposições teóricas aos institutos da emendatio libelli e da mutatio libelli: superação do processo como instrumento de jurisdição Donato, Jânio Oliveira Marques, Leonardo Augusto Marinho Direito processual, Brasil. Processo penal, Brasil. Jurisdição penal, Brasil. Processo civil, Brasil. Reforma processual, Brasil. Instrução (processo penal), Brasil. 2011-11-24T16:22:27Z 2011-11-24T16:22:27Z 2011-01 Artigo Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 19, n. 73, p. 81-94, jan./mar., 2011. 0100-2589 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/5980 other application/pdf Fórum |
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