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O processo de execução no Mercosul : execução de alimentos, busca e apreensão de menores.

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Malheiros Filho, Fernando
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: COAD 2005
Assuntos:
Carta rogatória, Brasil.
Ação de alimentos.
Busca e apreensão (processo penal).
Criança.
Direito de visita.
Direitos do menor, tratado.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59838
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Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59838

Registros relacionados

  • Algumas rápidas observações sobre aspectos processuais, notadamente, competenciais, em ações de busca, apreensão e restituição de menores indevidamente subtraídos de sua residência habitual situada em país estrangeiro, no âmbito da Convenção de Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças e da Convenção Interamericana sobre a restituição internacional de menores
    por: Nogueira Junior, Alberto
    Publicado em: (2007)
  • Ação de Busca e Apreensão (coisa) n. 201/60
    por: 1ª Vara Cível de Brasília
    Publicado em: (1960)
  • Ação de Busca e Apreensão n. 53304/68
    por: 1ª Vara Cível de Brasília
    Publicado em: (1968)
  • Ação de Busca e Apreensão n.1610/61
    por: 1ª Vara Cível de Brasília
    Publicado em: (1961)
  • Ação de Busca e Apreensão n.4878/61
    por: 1ª Vara Cível de Brasília
    Publicado em: (1961)

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