O direito de livre residência no Mercosul : uma análise à luz do direito da antidiscriminação.
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| Publié: |
Revista dos Tribunais
2024
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-598552025-07-14T16:48:36Z O direito de livre residência no Mercosul : uma análise à luz do direito da antidiscriminação. Thewes, Gabriela da Cunha Vieira, Luciane Klein Direito de locomoção, Países do Mercosul. Direito de residência, Países do Mercosul. Homofobia, Países do Mercosul. Omissão legislativa, Países do Mercosul. Princípio da segurança jurídica, Países do Mercosul. União estável, Países do Mercosul. União homoafetiva, Países do Mercosul. 2025-07-14T16:48:32Z 2025-07-14T16:48:32Z 2024-01 Artigo In: Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 32, n. 141, p. 215-238, jan./fev. 2024. 1518-272x https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59855 pt_BR Editora Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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