Por um direito ao crédito responsável : desafios e perspectivas para a tutela indenizatória do consumidor superendividado.
| Auteurs principaux: | , , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Revista dos Tribunais
2024
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59893 |
Documents similaires: Por um direito ao crédito responsável : desafios e perspectivas para a tutela indenizatória do consumidor superendividado.
- A tutela do consumidor superendividado e o princípio da dignidade da pessoa humana.
- A incompatibilidade do juizado especial para processar ações de repactuação de dívida do consumidor superendividado.
- Três anos da Lei do superendividamento : repercussões jurídicas e a (im)possibilidade de parametrização do mínimo existencial.
- Superendividamento do consumidor: breves reflexões
- Quem com crédito fere, no crédito será ferido : por uma análise jurídica e econômica do superendividamento.
- Lei do superendividamento : a aplicação da Lei nº 14.181/2021 na proteção ao consumidor superendividado e o direito ao mínimo existencial.