Ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor em face da CEEE Equatorial e da Equatorial Energia em virtude da suspensão do fornecimento de serviço público de energia elétrica depois dos eventos climáticos em Porto Alegre.
| Auteurs principaux: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Revista dos Tribunais
2024
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59905 |
Documents similaires: Ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor em face da CEEE Equatorial e da Equatorial Energia em virtude da suspensão do fornecimento de serviço público de energia elétrica depois dos eventos climáticos em Porto Alegre.
- Responsabilidade civil das concessionárias de energia elétrica pelos danos causados em decorrência de curto circuito elétrico
- Direito universal ao serviço público de energia elétrica
- A incidência do ICMS na atividade praticada pelas concessionárias de transmissão e distribuição de energia elétrica
- Responsabilidade de concessionárias de serviço público de energia elétrica por danos decorrentes de descargas atmosféricas
- Alcance da responsabilidade civil da concessionária de rodovia por riscos à segurança dos usuários e limites legais de sua atuação.
- Da indenização cabível na concessão comercial de revenda de veículos automotores.