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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-599612025-07-18T18:52:54Z Embargos de divergência e os casos tributários semelhantes com identidade essencial. Jesus, Fernando Bonfá de Jesus, Isabela Bonfá de Saruhashi, Gabriella Barni Embargos de divergência, natureza fiscal, doutrinas e controvérsias, Brasil. Cognição (direito processual), Brasil. Contribuinte, proteção, aspectos constitucionais, Brasil. Embargos de divergência, natureza fiscal, jurisprudência, Brasil. Incidente de resolução de demandas repetitivas, Brasil. Livre concorrência, Brasil. 2025-07-18T18:52:49Z 2025-07-18T18:52:49Z Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. 2024-07 Artigo In: Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil. Porto Alegre: Magister, v. 21, n. 121, p. 114-131, jul./ago. 2024. 1807-0930 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59961 pt_BR Magister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister
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