Princípio constitucional da ampla defesa da vítima : exegese do art. 5º, LV, da Constituição federal e incidência no processo penal brasileiro.
| Principais autores: | , |
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| Publicado em: |
Magister
2024
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-599912025-07-22T19:15:40Z Princípio constitucional da ampla defesa da vítima : exegese do art. 5º, LV, da Constituição federal e incidência no processo penal brasileiro. Mazzuoli, Valerio de Oliveira Oliveira, Kledson Dionysio de Processo penal, Brasil. Contraditório, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Direito de defesa, Brasil. Direitos humanos, Brasil. Vítima, direitos e deveres, Brasil. 2025-07-22T19:15:35Z 2025-07-22T19:15:35Z 2024-06 Artigo In: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 20, n. 120, p. 28-55, jun./jul., 2024. 1807-3395 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59991 pt_BR Magister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister |
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