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ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, ano 2012, n. 35.

Doutrina: - A Lei 12.592/2012 e a regulamentação da profissão de cabeleireiro e afins : uma lei inútil e uma boa oportunidade desperdiçada / Fernando Augusto de Vita Borges de Sales. p. 577-576. - O artigo 156, inciso I, do CPP permite ao juiz determinar a produção de provas de ofício, inclusive dur...

Description complète

Format: Online
Langue:Português
Publié: Coad 2012
Sujets:
Profissão, regulamentação, Brasil.
Vaga de garagem, impostos, cobrança, Brasil.
Inquérito policial, Brasil.
Condomínio de apartamentos, impostos, Brasil.
Prova criminal, Brasil.
Accès en ligne:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60106
Résumé:Doutrina: - A Lei 12.592/2012 e a regulamentação da profissão de cabeleireiro e afins : uma lei inútil e uma boa oportunidade desperdiçada / Fernando Augusto de Vita Borges de Sales. p. 577-576. - O artigo 156, inciso I, do CPP permite ao juiz determinar a produção de provas de ofício, inclusive durante o inquérito policial : essa regra fere o sistema acusatório? / Iara Boldrini Sandes. p. 575-574. - O lançamento do IPTU sobre as garagens de condomínio / Kiyoshi Harada. p. 574-573.

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