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A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021.

Detalles Bibliográficos
Autores principales: Massi, Clarissa Gaspar, Araujo Junior, Miguel Etinger de
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Magister 2024
Materias:
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60120
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-601202025-08-05T19:29:02Z A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021. Massi, Clarissa Gaspar Araujo Junior, Miguel Etinger de Proteção ambiental, Brasil. Área de preservação permanente (APP), jurisprudência, Brasil. Área de preservação permanente (APP), legislação, Brasil. Área de proteção ambiental (APA), Brasil. Competência municipal, jurisprudência, Brasil. Recursos hídricos, conservação, Brasil. 2025-08-05T19:28:59Z 2025-08-05T19:28:59Z 2024-04 Artigo In: Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico. Porto Alegre: Magister, v. 19, n. 113, p. 81-105, abr./maio 2024. 2175-1994 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60120 pt_BR LexMagister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister
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