Controles da administração pública e a efetividade dos direitos fundamentais : breves anotações sobre a atuação dos tribunais de contas e do controle judicial da discricionariedade administrativa

Détails bibliographiques
Auteurs principaux:	Zavascki, Liane Tabarelli, Cunda, Daniela Zago Gonçalves da
Format:	Online
Langue:	Outro
Publié:	Fórum 2011
Sujets:	Tribunal de contas, competência, Brasil. Direitos e garantias individuais, promoção, Brasil. Políticas públicas, aspectos constitucionais, Brasil. Poder discricionário, controle judicial, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/6020

Documents similaires: Controles da administração pública e a efetividade dos direitos fundamentais : breves anotações sobre a atuação dos tribunais de contas e do controle judicial da discricionariedade administrativa

Aperçu
Discricionariedade administrativa e controle judicial.
Aperçu
A atuação dos tribunais de contas em prol da indução das energias renováveis.
Aperçu
Controle judicial das decisões dos tribunais de contas.
Aperçu
Limites do controle externo da Administração Pública: ainda é possível falar em discricionariedade administrativa?
Aperçu
Discricionariedade administrativa e controle judicial
Aperçu
Legalidade : discricionariedade : seus limites e controle.
Aperçu
Os tribunais de contas e o controle das políticas públicas deficitárias.
Aperçu
Controle jurisdicional da discricionariedade das bancas examinadoras: revisão judicial dos critérios de correção de provas escritas de concursos públicos
Aperçu
O papel dos Tribunais de Contas no controle dos contratos administrativos
Aperçu
Promoção pessoal do servidor público – a promoção pessoal na nova Lei de improbidade administrativa.
Aperçu
Estado, separação dos poderes e a legitimidade democrática do juiz : uma leitura prática do controle judicial da discricionariedade administrativa.
Aperçu
Independência judicial e vinculação a precedentes : a aplicação de precedentes como critério de promoção de magistrados por merecimento.
Aperçu
Direito à promoção de funcionário público.
Aperçu
O futuro dos tribunais de contas no controle das políticas públicas.
Aperçu
A função dos Tribunais de Contas no Brasil : atuação política ou social?
Aperçu
Transparência administrativa e o controle externo dos tribunais de contas.
Aperçu
Inteligência do Artigo 93 da Constituição Federal : Imposição da Lei Suprema: Lei Complementar : Único Veículo Adequado para Promover os Critérios de Promoção de Magistrados : Atos Regimentais dos Tribunais ou do Conselho Nacional de Justiça Não Podem Modificar o Artigo 93 da CF e o Estatuto da Magistratura : Promoção por Antiguidade e Merecimento : Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 525/2023 : Participação de Mulheres : Paridade de Gênero : Cotas Sociais : Interpretação Hermenêutica : Princípios Constitucionais da Proporcionalidade, Razoabilidade e Igualdade : Parecer.
Aperçu
O controle das licitações pelos Tribunais de Contas
Aperçu
Atuação dos tribunais de contas na perspectiva da Lei da Ficha Limpa
Aperçu
Movimentos de redução da discricionariedade administrativa : eficiência, motivação e redução da discricionariedade a zero.
Aperçu
Rumo á efetividade das decisões dos tribunais de contas
Aperçu
O sistema Tribunais de Contas e a realidade do controle no Brasil
Aperçu
O controle de constitucionalidade nos tribunais de contas
Aperçu
O controle externo exercido pelos tribunais de contas.