A falência de concessionária de serviços públicos implica extinção da concessão.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
COAD
2005
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60206 |
Similar Items: A falência de concessionária de serviços públicos implica extinção da concessão.
- Possibilidade de extinção de concessão de serviço público justificada na recuperação judicial de sociedade empresária: o caso do setor elétrico brasileiro
- Da suspensão de liminar e/ou sentença: legitimidade das concessionárias de serviço público
- A responsabilidade contratual das empresas concessionárias de serviço público é objetiva?
- Uso compartilhado da faixa de domínio das rodovias por concessionárias de serviço público
- Utilização das faixas de domínio por concessionária de rodovias federais
- A responsabilidade das concessionárias e permissionárias de serviços públicos por danos causados aos usuários e aos terceiros não usuários.