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author Arruda, Élcio
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-602402025-08-15T12:24:13Z Justiça consensual e restaurativa no sistema penal contemporâneo. Arruda, Élcio Justiça restaurativa, doutrinas e controvérsias, Brasil. Conflito de interesse (processo judicial), Brasil. Jurisdição penal, Brasil. Abolitio criminis, Brasil. Punibilidade, Brasil. Posse de entorpecentes, Brasil. Tráfico de drogas, Brasil. Prisão, Brasil. Pena restritiva de direitos, Brasil. Pena pecuniária, Brasil. 2025-08-15T12:24:10Z 2025-08-15T12:24:10Z 2024-10 Artigo In: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 21, n. 122, p. 76-103, out./nov. 2024. 1807-3395 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60240 pt_BR Magister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister
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