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author Pereira, Cláudio José Langroiva
Correra, Marcelo Carita
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-602432025-08-15T12:31:45Z A prisão para manutenção da ordem pública e a presunção de inocência. Pereira, Cláudio José Langroiva Correra, Marcelo Carita Barbosa, Júlia Cavalcante Silva Prisão preventiva, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil. Prisão cautelar, Brasil. Ordem pública, Brasil. Princípio da inocência, Brasil. Direitos humanos (direito internacional público), proteção, Brasil. Direito à liberdade, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Contraditório, Brasil. Direito de defesa, Brasil. Habeas corpus, Brasil. Prisão domiciliar, Brasil. Prisão preventiva, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil. 2025-08-15T12:31:42Z 2025-08-15T12:31:42Z 2024-10 Artigo In: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 21, n. 122, p. 7-28, out./nov. 2024. 1807-3395 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60243 pt_BR Magister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister
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