As controvérsias sobre os critérios de correção monetária dos débitos fazendários e sua repercussão sobre as execuções e os precatórios contra a fazenda pública.
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| Publicado: |
Síntese
2024
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-603102025-08-19T14:44:32Z As controvérsias sobre os critérios de correção monetária dos débitos fazendários e sua repercussão sobre as execuções e os precatórios contra a fazenda pública. Fraga, Henrique Rocha Sant'anna, Eliézer Lins Execução fiscal, Brasil. Precatório, natureza jurídica, Brasil. Processo de execução, Brasil. Fazenda pública, Brasil. 2025-08-19T14:44:28Z 2025-08-19T14:44:28Z 2024-01 Artigo In: Revista de Estudos Tributários. Porto Alegre: Síntese, v. 26, n. 155, p. 75-103, jan./fev. 2024. 1519-1850 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60310 pt_BR Editora Síntese Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Síntese |
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