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author Martins, Fábio Andrade
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-603112025-08-19T14:48:19Z O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) : reflexões sobre os seus aspectos constitucionais. Martins, Fábio Andrade Contribuição para financiamento da seguridade social. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. Imposto sobre produtos industrializados. Imposto sobre serviços de qualquer natureza. Programa de Integração Social (Brasil). Legislação tributária, Brasil. Impostos, aspectos constitucionais, Brasil. 2025-08-19T14:48:14Z 2025-08-19T14:48:14Z 2024-03 Artigo In: Revista de Estudos Tributários. Porto Alegre: Síntese, v. 26, n. 156, p. 9-26, mar./abr. 2024. 1519-1850 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60311 pt_BR Editora Síntese Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Síntese
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