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Óbices de acesso recursal aos tribunais superiores : necessidade de eliminar a jurisprudência defensiva e implementar filtros recursais mais eficazes.

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Gonçalves, Mauro Pedroso
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2024
Assuntos:
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60334
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-603342025-08-20T14:29:59Z Óbices de acesso recursal aos tribunais superiores : necessidade de eliminar a jurisprudência defensiva e implementar filtros recursais mais eficazes. Gonçalves, Mauro Pedroso Recurso (processo civil), Brasil. Juízo de admissibilidade, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. 2025-08-20T14:29:55Z 2025-08-20T14:29:55Z Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. 2024-11 Artigo In: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 49, n. 357, p. 191-212, nov. 2024. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60334 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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