| Resumo: | A tese analisa a eficiência do regime jurídico da magistratura brasileira a partir da lógica dos incentivos criados pelas normas exoprocessuais que regulam o comporta mento dos magistrados. O ponto de partida é a hipótese de que parte da crise estrutural do Poder Judiciário decorre de uma configuração normativa que, embora bem intencionada, pode gerar distorções comportamentais ou falhas de coordenação. Para investigar essa hipótese, a tese adota uma abordagem interdisciplinar, com base na análise econômica do direito, teoria dos incentivos, na escolha racional e nos critérios econômicos de eficiência, aplicados à análise das regras que moldam a atuação do juiz como agente individual e institucional. São examinadas tanto as regras que estruturam a carreira, como aquelas relacionadas à seleção, promoção, vitaliciamento e remuneração, quanto as normas que regulam diretamente a conduta funcional do magistrado, como metas de produtividade, restrições a atividades concorrentes e distribuição do tempo e volume de trabalho. A análise busca compreender como essas disposições afetam o comportamento dos juízes e se os incentivos por elas gerados são coerentes com as finalidades estabelecidas pelo ordenamento jurídico. A partir disso, são discutidas eventuais ineficiências, problemas de agência e possibilidades de reestruturação de incentivos, inclusive por meio de intervenções mais sutis, como nudges. A tese procura, assim, oferecer uma contribuição técnica ao debate sobre a crise do sistema de justiça.
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