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A inconstitucionalidade da legítima defesa da honra.

Bibliographic Details
Main Author: Vale, Eric do
Format: Online
Language:Português
Published: Síntese 2025
Subjects:
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60447
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-604472025-08-26T17:58:10Z A inconstitucionalidade da legítima defesa da honra. Vale, Eric do Legítima defesa, aspectos constitucionais, Brasil. Direito à proteção da honra, Brasil. Violência contra a mulher, Brasil. Direito da mulher a uma vida livre de violência, brasil. 2025-08-26T17:57:59Z 2025-08-26T17:57:59Z 2025-06 Artigo In: Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Síntese, v. 26, n. 152, p. 64-81, jun./jul 2025. 2179-1627 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60447 pt_BR Síntese Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Síntese
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