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Cavallazzi, Rosângela Lunardelli
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-604742025-08-26T19:55:00Z Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ). Sarpa, Valquiria Lima Cavallazzi, Rosângela Lunardelli Área de preservação permanente (APP), doutrinas e controvérsias, Brasil. Área de preservação permanente (APP), Angra dos Reis (RJ), estudo de caso. Regularização fundiária, Angra dos Reis (RJ), estudo de caso. Sustentabilidade ambiental, Brasil. Inundação, impacto ambiental, Brasil. 2025-08-26T19:54:57Z 2025-08-26T19:54:57Z Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. 2024-10 Artigo In: Revista de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 29, n. 116, p. 145-168, out./dez. 2024. 1413-1439 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60474 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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