A eficácia do writ de habeas vitae na proteção da vida em risco decorrente de violência doméstica e familiar contra a mulher.
360 p.
| Autor principal: | |
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| Outros Autores: | |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Estácio
2025
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| Assuntos: | |
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-604822025-08-28T17:38:53Z A eficácia do writ de habeas vitae na proteção da vida em risco decorrente de violência doméstica e familiar contra a mulher. Correia, Elvan Loureiro de Barros Halis, Denis de Castro Direitos Humanos. Ação constitucional, Brasil. Acesso à justiça. Duração razoável do processo. Direito à vida, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. Violência doméstica. Violência contra a mulher. Ordenamento jurídico. 360 p. Esta tese de doutorado investiga a omissão legislativa de um remédio constitucional específico para proteger o direito à vida em risco atual ou iminente de morte, que possa ser impetrado por qualquer pessoa, sem advogado, em face do Poder Público ou de particulares, com celeridade extrema e prioridade absoluta. Diante das altas taxas de feminicídio no Brasil, a pesquisa estuda a efetividade do habeas vitae nas causas de violência doméstica e familiar contra a mulher. O estudo, de caráter descritivo e explicativo, vale-se de bibliografia, doutrina jurídica, jurisprudência e processos judiciais, adotando abordagem qualitativa e quantitativa. A hipótese inicial apontava resistência à admissão do instituto por magistrados e membros do Ministério Público, diante da ausência de previsão legal, mas sem se omitirem na análise de risco de morte nos casos. Os resultados confirmaram a hipótese, constatando: 1) forte oposição à admissão do writ, com argumentos estritamente baseados na formalidade legal; 2) eficácia do habeas vitae, mesmo sem previsão expressa, pois a ameaça à vida foi analisada na quase totalidade dos casos; 3) aplicação do rito do habeas corpus, inclusive quanto aos recursos; e 4) tramitação célere e prioritária, com decisões proferidas em poucas horas. Como produto são apresentados um anteprojeto de lei e um modelo de petição inicial, além da proposição de meios práticos de implementação do instituto. 2025-08-28T17:38:45Z 2025-08-28T17:38:45Z 2025 Tese CORREIA, Elvan Loureiro De Barros. A eficácia do writ de habeas vitae na proteção da vida em risco decorrente de violência doméstica e familiar contra a mulher. 2025. 359 p. Tese (Doutorado) – Curso de Doutorado em Direito, Universidade Estácio de Sá. Rio de Janeiro, 2025. https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60482 pt_BR CORREIA, Elvan Loureiro De Barros. Universidade Estácio de Sá. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios(TJDFT). Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis principais licenças, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada “propaganda grátis”, pois permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. Acesso Aberto application/pdf Estácio Programa de Pós-Graduação. Vice-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão. |
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