Aferição e contornos do processo equitativo : critérios legais da Convenção Europeia dos Direitos Humanos para aferição do julgamento justo.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2024
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60483 |
Registros relacionados: Aferição e contornos do processo equitativo : critérios legais da Convenção Europeia dos Direitos Humanos para aferição do julgamento justo.
- A estrutura jurídica da União Européia.
- A estrutura jurídica da União Européia.
- A solução europeia para a competência internacional
- A supranacionalidade e a soberania estatal no contexto da crise na União Europeia em face dos direitos de cidadania
- A tributação ambiental no direito da União Europeia : coordenação central ou autorregramento dos seus Estados-membros?
- Medidas agroambientais na União Europeia : perspectivas para a proteção dos serviços ecossistêmicos.