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A ADPF 1.051 e a revisão judicial de acordos de leniência: a conciliação como meio adequado para a resolução do conflito.

Bibliographic Details
Main Author: Faria, Luzardo
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2024
Subjects:
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60497
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-604972025-08-28T21:31:36Z A ADPF 1.051 e a revisão judicial de acordos de leniência: a conciliação como meio adequado para a resolução do conflito. Faria, Luzardo Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil. Acordo de leniência, Brasil. Brasil. Lei anticorrupção (2013). Operação policial Lava Jato. 2025-08-28T21:31:31Z 2025-08-28T21:31:31Z 2024-09 Artigo In: Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 113, n. 1067, p. 19-37, set. 2024. 0034-9275 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60497 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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