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Princípio constitucional da ampla defesa da vítima : exegese do art. 5º, LV, da Constituição Federal e incidência no processo penal brasileiro.

Détails bibliographiques
Auteurs principaux: Mazzuoli, Valerio de Oliveira, Oliveira, Kledson Dionysio de
Format: Online
Langue:Português
Publié: Revista dos Tribunais 2024
Sujets:
Accès en ligne:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60580
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-605802025-09-02T19:49:40Z Princípio constitucional da ampla defesa da vítima : exegese do art. 5º, LV, da Constituição Federal e incidência no processo penal brasileiro. Mazzuoli, Valerio de Oliveira Oliveira, Kledson Dionysio de Processo penal, Brasil. Contraditório, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Direito de defesa, Brasil. Direitos humanos, Brasil. Vítima, direitos e deveres, Brasil. 2025-09-02T19:49:37Z 2025-09-02T19:49:37Z 2024-09 Artigo In: Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 113, n. 1067, p. 81-110, set. 2024. 0034-9275 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60580 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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