ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, ano 2014, n. 21.
Doutrina: - Crimes de organização criminosa, de constituição de milícia privada e de associação criminosa e prisão temporária : uma lacuna legal / Eduardo Luiz Santos Cabette, Monique Gonçalves Cossermelli Oliveira. p. 251-249. - Nota sobre a tutela constitucional da vulnerabilidade agravada do enca...
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2014
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- Crimes de organização criminosa, de constituição de milícia privada e de associação criminosa e prisão temporária : uma lacuna legal / Eduardo Luiz Santos Cabette, Monique Gonçalves Cossermelli Oliveira. p. 251-249.
- Nota sobre a tutela constitucional da vulnerabilidade agravada do encarcerado : um novo princípio como guia da execução penal / Maurilio Casas Maia. p. 249-248. |
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