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A partir das eleições de 2024, na distribuição de cadeiras remanescentes nas casas legislativas, poderão participar todas as legendas e seus candidatos, independentemente de terem alcançado o quociente eleitoral exigido pelo Código Eleitoral.

Bibliographic Details
Main Author: Maia, Romulo Paulino
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2024
Subjects:
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60650