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Comentário legislativo : agosto/2024 : “a reforma tributária e a reserva de lei complementar”.

Détails bibliographiques
Auteurs principaux: Martins, Alan, Scardoelli, Dimas Yamada
Format: Online
Langue:Português
Publié: Revista dos Tribunais 2024
Sujets:
Accès en ligne:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60657
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-606572025-09-09T19:48:49Z Comentário legislativo : agosto/2024 : “a reforma tributária e a reserva de lei complementar”. Martins, Alan Scardoelli, Dimas Yamada Reforma tributária, Brasil. Legislação infraconstitucional, Brasil. Sistema tributário, Brasil. 2025-09-09T19:48:45Z 2025-09-09T19:48:45Z 2024-10 Artigo In: Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 113, n. 1068, p. 319-328, out. 2024. 0034-9275 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60657 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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