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Demandas estruturais no Sistema Interamericano de Direitos Humanos : as promessas da Constituição de 1988 e a transformação de realidades inconstitucionais no Brasil.

Détails bibliographiques
Auteurs principaux: França, Eduarda Peixoto da Cunha, Casimiro, Matheus
Format: Online
Langue:Português
Publié: Revista dos Tribunais 2024
Sujets:
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-606602025-09-09T20:30:39Z Demandas estruturais no Sistema Interamericano de Direitos Humanos : as promessas da Constituição de 1988 e a transformação de realidades inconstitucionais no Brasil. França, Eduarda Peixoto da Cunha Casimiro, Matheus Corte Interamericana de Direitos Humanos. Direitos humanos (direito internacional público), Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. 2025-09-09T20:30:35Z 2025-09-09T20:30:35Z 2024-10 Artigo In: Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 113, n. 1068, p. 143-167, out. 2024. 0034-9275 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60660 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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